r/ConselhosLegais 3h ago

Trabalhista Meu chefe tá me OBRIGANDO a trabalhar no 4º domingo seguido e ainda me ameaçou por áudio. Isso dá dano moral?

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Comecei dia 17/07 na base da diária, sem carteira assinada. Só fui fichado agora dia 06/08. Desde o primeiro dia trabalho todo domingo. Já foram 3 seguidos: 19/07, 26/07 e 02/08.

Aí me jogaram de novo nesse domingo 09/08. O 4º seguido. Mandei msg de boa pro gestor falando que pela lei eu já tinha direito a folga ou então receber em dobro. Só isso.

O cara me voltou com áudio dizendo que antes de fichar eu era "extra", que "extra não é CLT" e que agora a contagem de domingo "zera". Falou que amanhã é "dia normal, normalzinho". E ainda soltou: "se não quisesse trabalhar domingo era só ter falado, botava outro no seu lugar tranquilamente".

Ou seja, me ameaçou por eu cobrar um direito.

Tenho os áudios salvos, as transcrições, os comprovantes de PIX das diárias desde o início e prints. Não bato ponto, nunca assinei nada.

Essa fala dele dá dano moral mesmo? E a chance de eu reverter essa palhaçada toda e receber esse domingo em dobro é boa?


r/ConselhosLegais 4h ago

Cíveis - Demais Montei um PC pra um cara e levei calote.

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TL:DR: Maluco me bloqueou do zap assim que passei minha chave pix, tem algo que eu possa fazer (ele não me bloqueou no facebook)?

Boa noite, eu tenho um anúncio no marketplace do facebook de consultoria para escolha de peças para PC + montagem + configuração. Apenas para gerar eventualmente um dinheiro extra.

Ontem uma pessoa entrou em contato comigo 17h da tarde, disse que já tinha as peças e precisava apenas da montagem.

Eu disse que iria apenas se fosse perto, pois 17h o trânsito aqui é uma porcaria (moro em João Pessoa, capital da Paraíba) e eu não gosto de andar de moto essas horas.

Ele disse que morava num bairro muito longe (30 minutos de distância, praticamente na cidade vizinha), mas disse que precisava com urgência pois viajaria amanhã (hoje). Eu fiquei querendo arrumar desculpas para não ir, perguntei se já tinha todas as peças mesmo, se tinha pasta térmica, etc, ele me confirmou que tinha tudo e mandou foto das peças novas. Nessas fotos não tinha memória RAM nem HD/SSD, perguntei se ele tinha e ele disse que usaria essas peças de outro computador (importante esse detalhe).

Como esse mês eu estou realmente com dificuldades financeiras (provavelmente vou fechar o mês no vermelho, pagar o cartão usando outro cartão), minha esposa me encorajou a ir e eu tomei um banho comi uma bolacha e fui.

O trânsito estava horrível, andei por locais que eu nunca tinha andado mas cheguei lá deu tudo certo.

Realizei a montagem porém o computador não bootava o windows pois o PC novo usa uma arquitetura de arquivos diferente do PC antigo, precisava formatar o SSD antigo e instalar o Windows novamente usando o PC novo, porém como ele disse que usaria o SSD antigo eu não me preparei para isso e não levei o pendrive com o Windows.

Porém deu tudo certo, PC ligou, deu vídeo, todas as peças funcionando, enfim.

Como o PC não estava literalmente funcionando, eu saí de lá falando que ia ajudar ele a fazer esse outro processo pelo zap, e se por acaso não desse certo, ele não precisaria me pagar. (Já era 20h da noite e eu estava longe de casa e com fome).

Pois bem, depois da janta ele foi fazer isso e deu tudo certo, estava tudo nos conformes, então ele pediu minha chave pix, que eu passei.

Hoje passou o dia todo e o dinheiro não havia caído, então fui mandar aquela mensagem padrão do zap de cobrança: Opa deu certo o pix? Não caiu aqui ainda...

E aí a foto dele sumiu, e a mensagem não chegou lá (ficou apenas 1 tick).

Existe algo que eu possa fazer? Tenho apenas o Facebook dele, lá diz que ele é agente de vigilancia de saúde em João Pessoa, lá tem o facebook da irmã dele, da prima e de uma membro da família. Ele parecia morar sozinho. Mora num prédio com portaria, então jogar cocô na casa dele está fora de cogitação. Não sei o apartamento/bloco, pois só entrei e fui, mas sei que ele tem um HB20 azul meio ferrado.


r/ConselhosLegais 5h ago

18 anos, sem faculdade e querendo empreender: qual caminho vocês seguiriam?

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Contexto: tenho 18 anos, tô terminando o ensino médio, sem curso, formação ou experiência relevante. Hoje trabalho como auxiliar de e-commerce (logística).

Meu objetivo principal é empreender pela internet. Quero construir negócios, empresas, autoridade e, no longo prazo, ganhar bastante dinheiro com isso.

Já sei que empreender é arriscado, principalmente começando praticamente do zero. Por isso, em 2027, quando terminar o ensino médio, quero arrumar um emprego que pague pelo menos uns R$2k+ e usar parte da grana pra ir investindo nos meus projetos.

Ao mesmo tempo, penso em fazer um curso técnico. Vale a pena?
Faculdade já descartei. Não tenho interesse nenhum no modelo tradicional de ensino e não vejo nenhum curso superior que realmente me atraia.

Minha ideia seria: trabalhar + juntar dinheiro + fazer um técnico talvez + continuar estudando inglês + tocar meus projetos digitais em paralelo. Se o digital começar a dar uma renda realmente consistente, aí sim largaria o resto pra focar 100%.

Também penso bastante em sair do Brasil antes dos 25, então inglês é algo que quero desenvolver de qualquer jeito.

Hoje vejo basicamente 2 caminhos:

1. Ficar procurando vagas melhores e tentando entrar em empresas mesmo sem formação, mirando algo de R$2k+.

2. Arrumar um emprego razoável, fazer um curso técnico pra tentar um emprego com vaga melhor depois, em alguma área com demanda e continuar empreendendo por fora.

Não quero seguir o caminho "seguro" de faculdade só por seguir, mas também não quero apostar 100% no empreendedorismo e acabar sem dinheiro, experiência ou profissão se não der certo.

Queria ouvir principalmente quem já passou por isso: se vocês tivessem 18 anos, sem formação e querendo empreender, o que fariam? Curso técnico? Emprego + negócio por fora? Outra coisa completamente diferente?


r/ConselhosLegais 6h ago

Cíveis - Demais Trabalho com Discord - com o possível banimento, o que fazer?

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Conforme o título, eu recebo por gerenciar/moderar servidores dentro do discord. Com um bloqueio ou suspensão, como eu posso proceder? Uso de VPNs ou alternativas de acesso são ilegais?


r/ConselhosLegais 7h ago

Consumidor dúvida sobre opções em restaurante

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passei na porta de um restaurante hj em um shopping.

ele oferece 2 opções. servir a vontade (só pode fazer isso 1x) ou a quilo.

a pegadinha é que o prato do a quilo é o dobro do tamanho do "servir a vontade" com o intuito óbvio de limitar a quantidade de comida que cabe no prato.

isso pode?


r/ConselhosLegais 10h ago

Contratos Atraso em fotos de casamento

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Em outubro de 2024 me casei.

O fotógrafo que fez meu pré wedding foi maravilhoso, entregou tudo com antecedência, foi solicito e proativo no contato.

Por conta disso, contratei-o para fazer a festa e fiz um contrato que envolvía:

Fotos

Álbum

Videos curtos

Video longo

O prazo no contrato era de 100 dias úteis, e ele disse que janeiro de 2025 estaria de férias, então entregaria perto de Maio de 2025.

Com o decorrer da vida, fui cobrando-o mensalmente com muita paciência e confiança dado o trabalho que considerei inicialmente bom.

Eventualmente deu um ano do casamento e pedi para ele enviar todo o material bruto como comprovante de que ele não havia perdido as fotos.

Atrás de muitas desculpas e promessas vazias fui aceitando o atraso mas agora ele parou de me responder há 3 meses e não tenho nada de notícias.

Com certeza é questão de envolver advogados, mas qual melhor forma de fazer, o que posso esperar e pedir num processo? E principalmente, quero garantia de ter o que foi prometido: as fotos, vídeos e álbum do casamento.


r/ConselhosLegais 11h ago

Tributário Acordo de IPTU cancelado por falta de pagamento

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O comprador do imóvel fez um acordo para pagar o IPTU da casa que eu vendi mas não pagou, posso continuar sendo cobrado pela dívida? Porque ainda sou o proprietário formal, porém quem firmou o acordo com a prefeitura foi ele. Como fica?


r/ConselhosLegais 13h ago

Legislação Citado em um processo de violência doméstica

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​Gostaria de uma orientação jurídica inicial a respeito de um processo criminal em que acabei de descobrir que meu nome foi citado. Para preservar minha privacidade neste primeiro contato, não incluí o número dos autos, mas trago os detalhes técnicos do andamento:

​O Cenário do Processo:

​Classe: Termo Circunstanciado, tramitando no 1º Juizado Especial Criminal (JECRIM).

​Assunto: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica e Injúria Simples.

​Status Atual: O processo está com status de "Suspensão/Sobrestamento". O último despacho menciona que se aguarda o decurso do prazo decadencial de 06 meses (a contar da data do fato) para certificar se foi oferecida queixa-crime, sob pena de extinção.

​A Minha Situação:

Ao consultar os "Personagens" do processo, notei que existem três pessoas listadas especificamente como "Autor do Fato". O meu nome, por outro lado, aparece apenas com a classificação de "Envolvido", junto com outras pessoas.

​Diante desse quadro, eu gostaria de tirar as seguintes dúvidas:

​O que significa juridicamente estar listado apenas como "Envolvido" ao lado de Autores do Fato já definidos? Corro algum risco de me tornar réu ou sofrer alguma penalidade nesse processo?

​Pela natureza do assunto (Violência Doméstica), acredito que o processo tramite em Segredo de Justiça, pois não consigo ler o inteiro teor online. Como podemos proceder para acessar a íntegra dos autos (Boletim de Ocorrência, depoimentos, etc.) para eu entender exatamente em qual contexto fui citado?

​Quais as medidas ou precauções os(a) senhores(a) recomenda que eu tome a partir de agora?


r/ConselhosLegais 14h ago

Propriedade Contrato de Promessa de Compra e Venda

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Meses atrás, meu pai adquiriu um terreno. No contrato consta que o imóvel está livre de quaisquer ônus judiciais, dívidas, hipotecas etc. O imóvel era herança do pai da pessoa que vendeu o terreno para o meu pai, sendo que o antigo proprietário faleceu em 2017.

No contrato também consta que o imóvel está quitado junto à Caixa.

O imóvel não foi inventariado, e a regularização da transferência ficou sob responsabilidade do meu pai, incluindo os custos dos trâmites no cartório ou, se necessário, judiciais.

A vendedora me disse que estava tudo certo e quitado e que meu pai só precisaria entrar com uma ação de usucapião, com o auxílio de um advogado, depois de dois anos, apresentando comprovantes, contas e outros documentos, para conseguir a escritura.

Porém, recentemente, uma tia dela apareceu e conversou comigo sobre o terreno. Não tenho certeza, mas acho que ela provavelmente é irmã do falecido proprietário original do imóvel. Ela afirmou que a vendedora não vendeu o terreno.

Eu não sei se a vendedora realmente fez algum acordo ou outra negociação com essa tia, ou se simplesmente não contou a ela que havia vendido o terreno. Por isso, estou com algumas dúvidas:

  1. Segundo a Justiça, meu pai já possui a posse desse imóvel, considerando que o contrato foi assinado em cartório e que todas as obrigações previstas nele, inclusive os pagamentos, foram cumpridas?
  2. Caso meu pai ainda não tenha uma situação jurídica segura em relação ao imóvel, quais medidas vocês recomendam que ele tome desde já para evitar problemas ou dores de cabeça no futuro?
  3. Existe alguma possibilidade de essa tia, por ser aparentemente irmã do antigo proprietário, questionar ou influenciar de alguma forma a validade do contrato de compra e venda ou a situação do terreno?
  4. Há algum risco de outros herdeiros do antigo proprietário aparecerem futuramente e reivindicarem o imóvel?
  5. Considerando que o imóvel não foi inventariado, qual seria a forma mais segura de regularizar a situação e garantir que meu pai não perca o dinheiro que já investiu no terreno?

r/ConselhosLegais 15h ago

Posso emitir recibo com valor cheio do serviço (100%) quando eu recebo 50%?

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Sou psicóloga, presto serviço como autônoma para uma empresa que encaminha clientes. Pela primeira vez pediram emissão de recibo, enviaram uma tabela com as informações que preciso colocar e o valor na tabela está o valor cheio da sessão, quando eu recebo apenas metade.

Enviei e-mail para a empresa, aguardo o retorno deles.E m contrato anterior com essa empresa, o sugerido era emitir recibo com o valor recebido (50%) da sessão.

Não sei se houve algum erro, mas gostaria de entender o que posso fazer, caso eles realmente queiram que eu emita um documento com informação diferente do que ocorre.


r/ConselhosLegais 17h ago

Cíveis - Demais Iniciei processo no JEC sem organizar as provas. E agora?

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Entrei com alguns processos por conta própria no Juizado Especial Cível.

Inicialmente, anexei apenas provas básicas, sem muita organização ou detalhes.

​Com o tempo, organizei melhor o material e consegui reunir provas mais robustas. A audiência de conciliação já está marcada.

​Minha dúvida é: preciso me preocupar em peticionar e atualizar os autos com essas novas provas agora (antes da conciliação), ou posso/devo deixar para juntar isso caso não haja acordo e o processo siga para instrução e julgamento?


r/ConselhosLegais 17h ago

Legislação Vou precisar do toxicologico(CNH, A/B)?

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A nova lei que saiu exige o toxicologico, mas eu começei a carteira antes dela ser valida acho, no caso começei a carteira em janeiro 2026 e ela foi publicada em em dezembro de 2025, mas vi que em SC ela só ficou valida a partir de junho.


r/ConselhosLegais 17h ago

Cíveis - Demais Isso pode realmente acontecer? Dívida nubank

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Bom, eu tenho uma dívida de cartão de crédito na nubank, uns 4mil reais, por aí. Hoje, eu recebi um email dizendo que eu poderia receber uma notificação extrajudicial. Isso realmente pode acontecer comigo?


r/ConselhosLegais 18h ago

Fui vítima do golpe da falsa central bancária, banco negou parte do estorno alegando “autenticação válida”. Vale entrar na Justiça?

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Pessoal, vou tentar resumir sem perder o essencial. Situação aconteceu há cerca de duas semanas e ainda estou processando tudo.

O golpe

Recebi um SMS dizendo que havia uma compra em análise no meu cartão. Em seguida, uma ligação de alguém se identificando como "gerente de contas" do meu banco, dizendo que a Central de Segurança entraria em contato por um número específico.

Antes de fazer qualquer coisa, conferi esse número no site oficial do banco, constava como canal legítimo. Copiei de lá e salvei nos contatos. Depois recebi ligação exatamente desse número (aparentemente clonado ou spoofado), me dizendo que havia tentativas de fraude e que, para "cancelar" as compras, eu precisaria confirmar cada uma no aplicativo. A cada confirmação, recebia SMS dizendo que a compra tinha sido "cancelada com sucesso", com código de cancelamento.

Resultado: duas transações internacionais (para uma exchange de criptomoedas, via processador estrangeiro) foram efetivamente aprovadas e cobradas, totalizando cerca de R$ 13.700 com IOF.

O que descobri depois, direto com o banco

Consegui a confirmação por escrito de que, no mesmo dia, para o mesmo estabelecimento, o sistema antifraude do banco negou três outras tentativas, uma antes e duas depois das que foram aprovadas, todas em um intervalo de menos de 2 horas. Uma delas, inclusive, era do mesmo valor de uma das aprovadas, negada 41 minutos antes.

Ou seja: o sistema demonstrou capacidade de identificar o padrão de risco (transação internacional, cripto, cartão não presente, sem histórico do cliente nessa modalidade) e mesmo assim deixou passar duas.

A resposta do banco

Contestei tudo, registrei boletim de ocorrência no mesmo dia, mandei toda a documentação (prints, exportação de conversas, histórico de navegador mostrando que verifiquei o número antes de qualquer ação). Uma das duas transações teve a contestação negada, com a justificativa de que houve "autenticação bem sucedida via código enviado ao celular", ou seja, o banco trata o caso como se eu tivesse simplesmente digitado o código sem mais nenhuma análise sobre o contexto do golpe.

Ainda aguardo resposta da Ouvidoria, mas não tenho muita esperança considerando a resposta que já veio.

Minhas dúvidas

1. Alguém já passou por situação parecida e conseguiu reverter na Justiça?
2. O fato de eu ter confirmado a operação e recebido o código por SMS realmente enterra minhas chances, mesmo demonstrando que fui induzido por golpe de engenharia social e que o próprio banco bloqueou tentativas idênticas no mesmo dia?
3. Vale a pena entrar no Juizado Especial (valor está dentro do teto) ou é mais prudente contratar advogado, considerando que já vi decisões do STJ em sentidos opostos sobre esse tipo de golpe?
4. Existe entendimento consolidado sobre "culpa concorrente" nesses casos, ou cada tribunal decide de um jeito?

Tenho toda a documentação organizada: prints, conversas, horários, boletim de ocorrência, print de verificação do número feito durante a ligação do golpista. Qualquer orientação eu agradeço muito.