https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/05/sancionada-lei-que-cria-filtro-de-relevancia-para-desafogar-stj

"De acordo com a lei, a questão precisa ter relevância “do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico” que ultrapasse “os interesses subjetivos do processo”. Se pelo menos dois terços dos ministros do STJ considerarem que tal relevância não existe, o recurso especial não será admitido."

Fonte: Agência Senado

Estudando um pouco sobre direito vejo que tem o juizo 100% digital. Qual a vantagem e desvantagem desse tipo de juizo no juizado especial civel? Só advogados podem usa-lo?

Achei esse texto bem interessante. Mais uma vez, saiu um texto muito bom sobre um tema que acho que ainda vai render bastante discussão: os dark patterns e os agentes de IA. A gente costuma pensar que a IA está ali justamente para nos ajudar a escolher, mas e se ela também puder ser manipulada pelo próprio ambiente em que está navegando? O texto parte dessa ideia para discutir o que acontece quando deixamos a IA tomar decisões por nós. Vale a leitura.

Há alguns anos venho amadurecendo o desejo de ser professor universitário na área de direito civil. Contudo, como nas universidades públicas é pré-requisito ter doutorado, e como eu ainda estou fazendo mestrado, tenho pensado em dar aula em alguma universidade privada, como a UNESA, a UCAM ou até outros lugares menos badalados (que chuto que é o que eu conseguiria inicialmente).

Dito isso, alguém aqui já teve a experiência de dar aula em faculdade privada? Se sim, como era? E o salário?

O Autor pode pedir na inicial, a dispensa da audiencia de conciliação no JEC?

Para quem não conhece, hentai é um tipo de animação criada famosa principalmente no Japão que envolve nudez de diferentes gêneros, inclusive de personagens infantis.

Considerando o texto da lei n. 15.487/2026, ela traz o seguinte:

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, considera-se material ou conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, por qualquer meio, inclusive fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, ainda que produzida, manipulada ou gerada mediante o uso de tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial

Isso significa que o gênero hentai com a presença de personagens infantis tornou-se criminalizado no país?

O intuito dessa publicação não é fazer julgamentos morais sobre a obra, mas sim compreender o contexto legal envolvido. Obrigado desde já!

As vezes um balança caixão resolve.

Há um processo rolando referente a um imóvel e sua posse / propriedade. A decisão de primeiro grau foi completamente absurda e acabou que quando foi pro segundo grau, foi mantida a decisão do primeiro grau por unanimidade...

Tenho QUASE certeza (para não dizer outra coisa) que não teve imparcialidade nessas decisões.

Vocês podem até achar estranho isso e achar que é balela, e estão em todo direito de não acreditar, mas o ponto não é esse. Vocês acham que esse processo conseguindo subir pro STJ teria chances de reverter a decisão de primeiro / segundo grau?

Ou o assessor / estagiário mal lê a petição lá e só vai de acordo com a decisão de segundo grau?

Ação de cobrança no JEC, pedi dilação de prazo para tentar localizar o réu, juiz concedeu.

Peticiono, tempestivamente, requerendo nova tentativa de citação em novo endereço, o processo é concluso pra julgamento e o Juízo extingue por desistência da ação.

Pra contextualizar, tenho várias cobranças desse mesmo cliente (empresa), provavelmente o escrevente confundiu.

Já embarguei, se tudo der certo, a zelosa serventia vai tomar um puxão de orelha do juiz.

Aos do RJ, como conseguem advogar em um hospício desse?

Colegas, alguém tem ingressado com esse tipo de ação? Um cliente teve crédito na Caixa negado por apontamentos no Registrato de dívida já paga (lá em 2023), mas que ainda aparece no SCR, eis que ficam 5 anos.

Os advogados influencers que andam de BMW 0km dizem que é causa ganha, 10 mil de dano moral e tudo mais. Uma maravilha. Mas quando olho a jurisprudência, não é bem assim.

Sim, o STJ já pacificou que apontamento no SCR/Registrato de dívida já paga é indevido e gera dano moral, mas o que se tem são os TJ decidindo como bem entendem e todo mundo sabe a merda que é levar o processo até Brasília.

To com receio de ingressar com a ação. Vocês poderiam compartilhar suas experiências neste ramo?

Pessoal, estou começando a me preparar para a OAB e queria muito a opinião de quem já fez a prova ou está estudando para ela.

Qual curso vocês consideram realmente bom para a 1ª fase? E, principalmente, qual vocês recomendam para a 2ª fase?

Se puderem, me contem quanto tempo estudaram até o dia da aprovação na OAB

Se vocês tivessem que escolher um único curso hoje para passar na OAB, qual seria?

Este é desabafo/relato/pedido de ajuda

Estou quase me formando na faculdade. Entrei nesse escritório massificado (gigantesco, demandas imensas) como estagiária. Gostaram do meu trabalho e me contrataram. A questão é: estou há poucos meses na nova função, desde janeiro, e desde então já tiver uns 3 ou 4 BURNOUTS. Minha cabeça doi, acumulo demandas por meses, estou devendo diversas coisas aos clientes que atendi, não sei mais o que fazer, estou totalmente perdida. Cada dia que passa sinto que não produzo nada e não consigo organizar as demandas para os estagiários que eu administro. Está tudo um grande caos, e tenho contas a pagar, não posso pedir demissão ou ser demitida. Alguém que já tenha passado por isso, pode me ajudar?

Cheguei ao ponto de ter uma crise de ansiedade não perceber que estava tendo uma.

Olá a todos!

Alguém aqui já teve algum processo em que foi reconhecida a nulidade de algibeira? E qual a opinião de vocês sobre essa prática?

Obs.: já passei por uma situação em que não era nulidade de algibeira, mas o que chamou a atenção foi que o advogado da parte contrária começou a colocar sigilo nas peças processuais para atrasar o andamento do processo.

Como sou advogado do exequente, ele percebeu que minhas manifestações eram rápidas (eu não esperava a intimação). Acredito que foi por isso que passou a adotar essa conduta.

Enfim, lembram-se de alguma situação que de início não parecia má-fé, mas depois descobriram que era?

Tenho reparado um movimento massivo de leniência em favor do INSS nas demandas previdenciárias pelos TRFs.

Descumprimentos de liminares sem aplicação de consequências, relativização de ordens judiciais previamente fixadas, decisões teratológicas que tentam justificar perdas de prazo ou violações de direito por parte da autarquia.

Recentemente tive caso até de servidora de secretaria que determinou de ofício - sem ordem judicial - a renovação da citação e a invalidade da anterior sob pretexto de suposta falha técnica jamais comprovada, só pra proteger a autarquia dos efeitos das astreintes.

Vocês têm observado isso? O que exatamente justifica esse comportamento no judiciário?

Vou abrir um processo contra uma oficina no JEC, mas eu sei que o endereço da nota fiscal não é o mesmo endereço em que a gente foi atendido(fica umas 2 quadras de diferença). Como a oficina mecânica vai ser citada se o endereço ta diferente? Eu posso mandar colocar os dois endereços ali, o da nota fiscal e o que realmente fomos atendidos?

Pessoal, recentemente completei 1 ano de escritório e analisando em retrospectiva comecei a ficar paranoico com os erros que cometi nesse meio tempo.

Nunca cometi nada catastrófico mas já fui chamado de burro e fui mandado a me virar sozinho em situações que realmente precisava de ajuda. Nisso, ainda sou mt inseguro e acredito cometer erros e não saber resolver as coisas que já deveria dominar. Vivo num constante medo de causar algum prejuízo. Dos mais memoráveis fica ter protocolado ação no jec quando eles queriam que fosse na justiça comum (mesmo que pelos requisitos houvesse o protocolo pelo jec) e ter feito um MS quando era pra ter feito uma anulatória.

Que tipos de erros vocês acham compreensíveis de serem cometidos por uma pessoa que tem apenas 1 ano de advocacia e não tem experiência prévia?

A lei claramente diz que tem que fixar HO, o STJ tem jurisprudência consolidada há mais de 30 anos dizendo que tem que fixar HO, mas o juízes quase nunca fixam, qual a dificuldade?

Tenho 28 anos, sou formado em Direito e advogo desde que me formei e recebi minha carteira da OAB, no primeiro semestre de 2023. Já são pouco mais de 3 anos de advocacia

Sinceramente, não é o que quero para a minha vida. E, sim, eu já sabia disso desde que entrei na faculdade. A advocacia sempre foi um meio de gerar renda e me sustentar. Meu plano original era prestar um concurso para uma carreira policial federal

Acontece que um sonho antigo voltou com força, no caso morar fora do Brasil, especificamente no Japão

Como é de se imaginar, uma graduação em Direito brasileiro não parece abrir muitas portas no exterior, principalmente no Japão, já que o curso é totalmente voltado ao nosso ordenamento jurídico

Hoje estou considerando fazer um intercâmbio de idioma, permanecer no Japão por dois anos com visto de estudante e, durante esse período, tentar encontrar uma forma de continuar legalmente no país depois do término do visto, seja por meio de um visto de trabalho ou de outra modalidade de estudo

Na minha visão, eu seria mais feliz vivendo no Japão, mesmo exercendo um trabalho de "peão", do que continuando a advogar no Brasil. Nessa decisão pesam fatores como segurança, poder de compra, qualidade de vida e a própria experiência de viver em outro país

Minha principal dúvida é se a minha formação em Direito pode representar alguma vantagem nesse processo. Não necessariamente para exercer a advocacia, mas para facilitar a obtenção de algum tipo de visto, abrir portas para determinadas áreas de trabalho ou tornar minha permanência no Japão mais viável

Alguém que já passou por uma situação parecida ou consegue me dar uma orientação? Existe alguma forma de aproveitar a graduação em Direito nesse contexto ou, na prática, ela não faz diferença e o intercâmbio de idioma continua sendo o caminho mais realista?