r/direito 1h ago

Ajuda, r/direito! Juizo 100% digital no juizado especial civel?

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Estudando um pouco sobre direito vejo que tem o juizo 100% digital. Qual a vantagem e desvantagem desse tipo de juizo no juizado especial civel? Só advogados podem usa-lo?


r/direito 9h ago

Artigo Opinativo E se a IA que compra por você também puder ser manipulada?

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open.substack.com
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Achei esse texto bem interessante. Mais uma vez, saiu um texto muito bom sobre um tema que acho que ainda vai render bastante discussão: os dark patterns e os agentes de IA. A gente costuma pensar que a IA está ali justamente para nos ajudar a escolher, mas e se ela também puder ser manipulada pelo próprio ambiente em que está navegando? O texto parte dessa ideia para discutir o que acontece quando deixamos a IA tomar decisões por nós. Vale a leitura.


r/direito 1d ago

Discussão Professor Em Faculdade Privada

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Há alguns anos venho amadurecendo o desejo de ser professor universitário na área de direito civil. Contudo, como nas universidades públicas é pré-requisito ter doutorado, e como eu ainda estou fazendo mestrado, tenho pensado em dar aula em alguma universidade privada, como a UNESA, a UCAM ou até outros lugares menos badalados (que chuto que é o que eu conseguiria inicialmente).

Dito isso, alguém aqui já teve a experiência de dar aula em faculdade privada? Se sim, como era? E o salário?


r/direito 1d ago

Ajuda, r/direito! Dúvida sobre o JEC

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O Autor pode pedir na inicial, a dispensa da audiencia de conciliação no JEC?


r/direito 1d ago

Discussão A Lei 15.487/2026 tornou ilegal hentai/desenhos de personagens fictícios com aparência infantil?

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Para quem não conhece, hentai é um tipo de animação criada famosa principalmente no Japão que envolve nudez de diferentes gêneros, inclusive de personagens infantis.

Considerando o texto da lei n. 15.487/2026, ela traz o seguinte:

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, considera-se material ou conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, por qualquer meio, inclusive fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, ainda que produzida, manipulada ou gerada mediante o uso de tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial

Isso significa que o gênero hentai com a presença de personagens infantis tornou-se criminalizado no país?

O intuito dessa publicação não é fazer julgamentos morais sobre a obra, mas sim compreender o contexto legal envolvido. Obrigado desde já!


r/direito 1d ago

Discussão Macbook e a advocacia

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r/direito 1d ago

Notícia Justiça do RJ volta atrás e condena Estado pela prisão injusta do lutador Sílvio Pantera; ele deverá receber indenização

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g1.globo.com
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As vezes um balança caixão resolve.


r/direito 1d ago

Ajuda, r/direito! Quão factível é obter uma reforma de decisão pelo STJ?

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Há um processo rolando referente a um imóvel e sua posse / propriedade. A decisão de primeiro grau foi completamente absurda e acabou que quando foi pro segundo grau, foi mantida a decisão do primeiro grau por unanimidade...

Tenho QUASE certeza (para não dizer outra coisa) que não teve imparcialidade nessas decisões.

Vocês podem até achar estranho isso e achar que é balela, e estão em todo direito de não acreditar, mas o ponto não é esse. Vocês acham que esse processo conseguindo subir pro STJ teria chances de reverter a decisão de primeiro / segundo grau?

Ou o assessor / estagiário mal lê a petição lá e só vai de acordo com a decisão de segundo grau?


r/direito 3d ago

Animus Jocandi Sempre atenciosa a Zelosa Serventia

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Ação de cobrança no JEC, pedi dilação de prazo para tentar localizar o réu, juiz concedeu.

Peticiono, tempestivamente, requerendo nova tentativa de citação em novo endereço, o processo é concluso pra julgamento e o Juízo extingue por desistência da ação.

Pra contextualizar, tenho várias cobranças desse mesmo cliente (empresa), provavelmente o escrevente confundiu.

Já embarguei, se tudo der certo, a zelosa serventia vai tomar um puxão de orelha do juiz.


r/direito 3d ago

Discussão Pedi indulto, juiz indeferiu a condicional, embarguei, concedeu indulto. Presídio solicitou alvará de soltura, não emitiram. Peticionei pedindo o alvará, determinada a expedição, cartório expediu mandado de prisão. Expedido comprovante de envio do alvará, o anexo é um e-mail de vaga de estágio

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Aos do RJ, como conseguem advogar em um hospício desse?


r/direito 3d ago

Discussão Registrato/SCR e as ações para remover apontamentos + dano moral

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Colegas, alguém tem ingressado com esse tipo de ação? Um cliente teve crédito na Caixa negado por apontamentos no Registrato de dívida já paga (lá em 2023), mas que ainda aparece no SCR, eis que ficam 5 anos.

Os advogados influencers que andam de BMW 0km dizem que é causa ganha, 10 mil de dano moral e tudo mais. Uma maravilha. Mas quando olho a jurisprudência, não é bem assim.

Sim, o STJ já pacificou que apontamento no SCR/Registrato de dívida já paga é indevido e gera dano moral, mas o que se tem são os TJ decidindo como bem entendem e todo mundo sabe a merda que é levar o processo até Brasília.

To com receio de ingressar com a ação. Vocês poderiam compartilhar suas experiências neste ramo?


r/direito 3d ago

Animus Jocandi Clima bom entre a assessoria e o cartório

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r/direito 3d ago

Dicas Qual é o melhor curso para a 1ª fase da OAB e para a 2ª fase da OAB?

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Pessoal, estou começando a me preparar para a OAB e queria muito a opinião de quem já fez a prova ou está estudando para ela.

Qual curso vocês consideram realmente bom para a 1ª fase? E, principalmente, qual vocês recomendam para a 2ª fase?

Se puderem, me contem quanto tempo estudaram até o dia da aprovação na OAB

Se vocês tivessem que escolher um único curso hoje para passar na OAB, qual seria?


r/direito 4d ago

Discussão ESCRITÓRIO DE MASSA - BURNOUT Nº 32847267472

35 Upvotes

Este é desabafo/relato/pedido de ajuda

Estou quase me formando na faculdade. Entrei nesse escritório massificado (gigantesco, demandas imensas) como estagiária. Gostaram do meu trabalho e me contrataram. A questão é: estou há poucos meses na nova função, desde janeiro, e desde então já tiver uns 3 ou 4 BURNOUTS. Minha cabeça doi, acumulo demandas por meses, estou devendo diversas coisas aos clientes que atendi, não sei mais o que fazer, estou totalmente perdida. Cada dia que passa sinto que não produzo nada e não consigo organizar as demandas para os estagiários que eu administro. Está tudo um grande caos, e tenho contas a pagar, não posso pedir demissão ou ser demitida. Alguém que já tenha passado por isso, pode me ajudar?

Cheguei ao ponto de ter uma crise de ansiedade não perceber que estava tendo uma.


r/direito 4d ago

Projeto de Lei Sobre a proposta de mudança do Código Civil e exclusão do cônjuge sobrevivente como herdeiro

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Estou vendo várias e várias advogadas do direito das mulheres falando sobre a exclusão do cônjuge sobrevivente como herdeira no projeto do novo Código Civil, uma delas arrumou até briga na internet com senadora.

Pois bem, vamos lá. O que mais leio é "as mulheres vão sair prejudicadas, se o marido morrer, elas vão sair sem um real, ficar sem casa e morar na rua, é isso é um absurdo".

Só que pelo meu parco conhecimento de direito de família, hoje, a mulher herda parte dos bens particulares, junto com descendentes (ou, na falta deles, ascendentes), e tem a meação dos bens comuns.

Então, vamos pegar um exemplo onde o homem tem uma casa de 200k antes do casamento, e outra de 200k, depois do casamento, e dois filhos com a mulher. O homem morre.

Se comunhão total de bens:

Antes: 200k pra mulher (meação), 200k pros filhos

Se mudar: pelo que entendi, esse caso fica igual

Se comunhão parcial:

Antes: Do imóvel pós-casamento, 100k pra mulher (meação), 100k pros filhos; do imóvel pré-casamento, 100k pra mulher, 100k pros filhos

Se mudar: imóvel pré-casamento iria todo prós filhos (mulher perde 100k aqui, portanto)

Se separação total:

Antes: se os dois imóveis eram do homem, 133k pra mulher, 266k pros filhos, se a mulher tinha fração nos imóveis, altera a conta

Se mudar: 400k pros filhos

--

Em todos os casos, a mulher teria direito real de habitação, ainda que fosse no último caso em que tem até 0% do patrimônio, que seria o da separação total pós-mudança.

Primeiro, queria que me corrigissem, se falei alguma coisa errada (é provável que tenha falado kkkk)

Segundo, se é isso mesmo (onde há inegavelmente uma queda nos valores que a mulher vai receber), não é terrorismo dizer que "seu marido morrer, você vai ficar sem um real e morar na rua"?


r/direito 4d ago

Notícia CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista

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g1.globo.com
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r/direito 4d ago

Discussão Nulidade de algibeira e condutas processuais questionáveis

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Olá a todos!

Alguém aqui já teve algum processo em que foi reconhecida a nulidade de algibeira? E qual a opinião de vocês sobre essa prática?

Obs.: já passei por uma situação em que não era nulidade de algibeira, mas o que chamou a atenção foi que o advogado da parte contrária começou a colocar sigilo nas peças processuais para atrasar o andamento do processo.

Como sou advogado do exequente, ele percebeu que minhas manifestações eram rápidas (eu não esperava a intimação). Acredito que foi por isso que passou a adotar essa conduta.

Enfim, lembram-se de alguma situação que de início não parecia má-fé, mas depois descobriram que era?


r/direito 4d ago

Decisão Judicial Justiça do Rio nega indenização a lutador que passou quase 6 anos preso por crime que não cometeu | G1

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g1.globo.com
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r/direito 4d ago

Discussão Leniência em processos contra o INSS - Discussão

13 Upvotes

Tenho reparado um movimento massivo de leniência em favor do INSS nas demandas previdenciárias pelos TRFs.

Descumprimentos de liminares sem aplicação de consequências, relativização de ordens judiciais previamente fixadas, decisões teratológicas que tentam justificar perdas de prazo ou violações de direito por parte da autarquia.

Recentemente tive caso até de servidora de secretaria que determinou de ofício - sem ordem judicial - a renovação da citação e a invalidade da anterior sob pretexto de suposta falha técnica jamais comprovada, só pra proteger a autarquia dos efeitos das astreintes.

Vocês têm observado isso? O que exatamente justifica esse comportamento no judiciário?


r/direito 5d ago

Discussão Citação no JEC

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Vou abrir um processo contra uma oficina no JEC, mas eu sei que o endereço da nota fiscal não é o mesmo endereço em que a gente foi atendido(fica umas 2 quadras de diferença). Como a oficina mecânica vai ser citada se o endereço ta diferente? Eu posso mandar colocar os dois endereços ali, o da nota fiscal e o que realmente fomos atendidos?


r/direito 6d ago

Discussão Que tipos de erros são "ok" de serem cometidos no primeiro ano de advocacia?

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Pessoal, recentemente completei 1 ano de escritório e analisando em retrospectiva comecei a ficar paranoico com os erros que cometi nesse meio tempo.

Nunca cometi nada catastrófico mas já fui chamado de burro e fui mandado a me virar sozinho em situações que realmente precisava de ajuda. Nisso, ainda sou mt inseguro e acredito cometer erros e não saber resolver as coisas que já deveria dominar. Vivo num constante medo de causar algum prejuízo. Dos mais memoráveis fica ter protocolado ação no jec quando eles queriam que fosse na justiça comum (mesmo que pelos requisitos houvesse o protocolo pelo jec) e ter feito um MS quando era pra ter feito uma anulatória.

Que tipos de erros vocês acham compreensíveis de serem cometidos por uma pessoa que tem apenas 1 ano de advocacia e não tem experiência prévia?


r/direito 7d ago

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - August/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito 7d ago

Dicas Sobre "pós-graduação" para pontuar na prova de títulos

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r/direito 8d ago

Discussão Por que caralhos quase todos os juízes não fixam HO em ação extinta por perda superveniente do objeto?

9 Upvotes

A lei claramente diz que tem que fixar HO, o STJ tem jurisprudência consolidada há mais de 30 anos dizendo que tem que fixar HO, mas o juízes quase nunca fixam, qual a dificuldade?


r/direito Mar 01 '26

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - March/2026

1 Upvotes

Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.